O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.spdental.pt a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda.
- Condições de segurança
A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
- Tratamento dos dados
A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda
Terão acesso aos dados pessoais, a Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda , enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
- Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda
NIPC: 510385524
Rua dos 23, Edif. Nova Várzea 1215 loja C
4610-809 Felgueiras
Ou via e-mail para o endereço: geral@spdental.pt
- Produtos e Preços
Todos os preços da nossa loja online são de venda ao público e encontram-se em euros (€). Aos preços apresentados, acresce IVA (Valor calculado e apresentado no carrinho, de acordo com a taxa aplicada ao produto), sendo exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.
A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.
Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.
A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site www.spdental.pt, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda, outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.
A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
- Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.spdental.pt. As encomendas na loja online da Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Todas as encomendas efetuadas online, através da nossa loja em www.spdental.pt têm não têm um valor mínimo.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
- Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por transportadora (Ontime) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela SPDental, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, é feita nova tentativa de entrega durante 3 dias úteis, após esses dias será devolvida à Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda. Para as encomendas que retornem à Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através Transferência Bancária ou contrarreembolso.
- Portes de envio
O valor cobrado dos portes varia consoante alguns fatores, a saber:
– Encomendas de 0 a 10Kg. para Portugal é cobrado o valor de 5,00€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;
– Encomendas superiores a 10Kg. Para Portugal é cobrado o valor de 7,00€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;
- Para as Ilhas deverá contatar a empresa através dos meios disponíveis, 255 093 055(Chamada para a rede fixa nacional) / 917 802 432(Chamada para a rede móvel nacional) ou por email geral@spdental.pt, para que possa ser calculado o valor a cobrar consoante o tipo de envio.
– Em caso de se registarem encomenda por email ou telefone que ultrapassem os 20 Kg. A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda, irá contactar o cliente a informar o valor dos portes. A encomenda apenas é enviada após aceitação por parte do cliente do respetivo valor apresentado.
7.1 Portes Grátis
– Todas as encomendas com morada de envio para Portugal Continental inferiores a 20 Kg. estão isentas de portes de envio desde que o valor da fatura sem IVA, seja superior a 125,00€.
Modos de pagamento
A Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda,, na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponível o método por transferência bancária,
Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda,
IBAN: PT50 0007 0000 0011 6951 9312 3 – Novo Banco
IBAN: PT50 0035 0309 0007 4345 7300 4 – Caixa Geral Depósitos.
Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física Spdental).
- Garantia
nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” para que possamos analisar o mais rápido possível.
- Danos durante o transporte
Artigos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta:
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada,…), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência".
Artigos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:
Solicite o desembalamento do(s) artigo(s).
Verifique se o(s) artigo(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.
- Resolução do contrato
Nos primeiros 14 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com produto, poderá efetuar a troca por outros produtos do nosso catálogo, apresentando o documento de compra e desde que o artigo não tenha sido utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. Nesta situação, o valor será creditado na conta de cliente, considerando que os custos inerentes ao transporte ou recolha serão sempre da responsabilidade do cliente.
Condições de devolução
– Apresentar a fatura
– Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
– Estar dentro do prazo de Devolução, até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
– Artigos sem sinal de uso
– Embalagem por abrir, com os selos intactos
– Nos equipamentos – Produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado
Não se aceitam trocas/devoluções de:
– Produtos/Equipamentos encomendados exclusivamente para um determinado cliente e sinalizados com uma percentagem de pagamento no ato da encomenda ao for exclusivamente para o cliente;
Equipamento Avariado ou Embalagem de produto aberta
– Deverá entrar em contacto o mais rapidamente com a empresa através dos meios disponíveis, 255 093 055(Chamada para a rede fixa nacional) / 917 802 432(Chamada para a rede móvel nacional), por email geral@spdental.pt.
- Devolução por danos no transporte
– Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar-nos pelos meios disponíveis, 255 093 055 (Chamada para a rede fixa nacional) / 917 802 432(Chamada para a rede móvel nacional) ou por email geral@spdental.pt
Reembolso (Aplicável em compras efetuadas na loja online www.spdental.pt)
– No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Sérgio Pereira Dental Unipessoal Lda, um prazo de até 15 dias para o efeito a partir do momento em que são recebidos os produtos nas nossas instalações.
- Meio de devolução
– As devoluções são efetuadas por meio de transferência bancária para a conta do cliente no prazo máximo de 15 dias a contar da data de devolução e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente
- Pagamentos
– Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária para a conta facultada nos meios onde efetuou a encomenda (Loja online ou loja física);
– Sempre que o cliente não optar por liquidar a encomenda por transferência bancária (Aplicável na loja online e/ou loja física) será cobrado o valor de 1,50€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
http://www.arbitragemdeconsumo.org - CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:
https://www.consumidoronline.pt/pt/ - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
http://www.centroarbitragemlisboa.pt - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:
http://www.cicap.pt/ - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral -
http://www.triave.pt/ - Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage